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Perito trabalhista: saiba a importância desse profissional

Qual a importância de um perito trabalhista para um processo?

Dentro da área da Justiça do Trabalho, existe um importante profissional que trabalha de forma estratégica: o perito trabalhista.

Mas o que ele faz exatamente? Será que ele é necessário em todo processo judicial? E como se tornar um perito trabalhista?

Continue a leitura para descobrir todas essas respostas!

O que faz um perito trabalhista?

Na prática, o perito trabalhista é o profissional responsável pela análise e emissão de laudos técnicos em processos ligados à Justiça do Trabalho.

Sabe aqueles processos de doenças ocupacionais, de periculosidade, de acidentes de trabalho, de insalubridade e de questões contábeis, por exemplo? É necessária a averiguação de uma série de documentos e outras análises mais técnicas – por isso, o Juiz pode nomear o trabalho de um perito trabalhista.

Isso mesmo: é o Juiz o responsável por convocar ou não uma perícia trabalhista no processo, pois o profissional é o mais habilitado para essa análise mais aprofundada.

É importante dizer que a perícia trabalhista não é uma função de cargo público – ou seja, não é exigido concurso público para exercer esse trabalho. Falaremos sobre isso logo adiante aqui no artigo. 

Por que é importante contar com uma perícia trabalhista em um processo judicial?

Porque existem processos judiciais trabalhistas que são mais complexos e exigem uma análise mais aprofundada. É o caso, por exemplo, de questões médicas e de acidentes de trabalho que envolvem um funcionário e uma empresa.

Na prática, o Juiz indica o perito trabalhista para que esse profissional faça o levantamento e a análise de todas as provas levantadas pelo reclamante (o funcionário) para emitir um laudo pericial (um parecer técnico) em relação ao processo que ele moveu junto à empresa (a ré).

Os procedimentos de uma perícia trabalhista são divididos em:

  • Exames: análise de documentos, registros e livros disponibilizados para averiguação;
  • Vistoria: procedimento que constata se realmente ocorreu a situação;
  • Indagação: entrevistas com outras pessoas envolvidas para levantar mais informações;
  • Investigação: pesquisa e análise de todas as informações obtidas para iniciar os trabalhos de conclusão;
  • Arbitramento: procedimento que busca identificar quais serão as soluções para o caso, incluindo os impostos a serem pagos;
  • Mensuração: levantamento de todos os direitos e bens da empresa envolvida no processo;
  • Avaliação: avaliação minuciosa dos valores dos direitos, deveres e dos bens envolvidos durante no processo;
  • Certificação: certificação de que todas as informações levantadas durante a perícia são verdadeiras. 

O laudo técnico – resultado do trabalho da perícia – é entregue em cartório dentro do prazo estabelecido em lei e também pelo Juiz, dias antes da audiência de instrução de julgamento. O Juiz, então, analisa o relatório final e, munido com essas informações técnicas, pode emitir a sentença. 

Quais as habilidades que um perito trabalhista precisa desenvolver?

Bom, é preciso relembrar que não se trata de um cargo público. No entanto, um perito trabalhista precisa ser graduado na área em que atuará dentro do campo trabalhista.

Por exemplo, existem laudos periciais contábeis – e, nesse caso, o perito trabalhista (perito contador) deve ser formado em Contabilidade, comprovando sua experiência técnica e a inscrição no respectivo órgão de classe competente. É o que diz a Lei nº 7.270/1984

Ou seja, se você deseja trabalhar como perito trabalhista, é preciso comprovar sua habilidade técnica na área em que atuará. Isso também vale para os assistentes técnicos e auxiliares, que trabalham junto ao perito trabalhista. 

É importante dizer, ainda, que o perito trabalhista não ganha um salário, mas sua remuneração é dada em forma de honorários. Ou seja, ele ganha por cada perícia em que trabalha. 

Cursos especializados em perícia trabalhista

Bom, neste artigo você aprendeu sobre o que faz um perito trabalhista e sua importância dentro de um processo trabalhista.

Esse profissional é um facilitador de processos difíceis e que envolvem uma série de documentos e informações técnicas a serem analisadas. 

Além da graduação exigida em lei, é importante também investir em cursos especializados em perícia trabalhista. Afinal, são nesses cursos que o profissional ficará por dentro de todos os procedimentos legais que precisa seguir para executar essa função.

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